APROVA DIGITAL S/A (APROVA), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.757.040/0001-40, com sede na Rua Afonso Pena, 1876, SL 401 - Centro - Cascavel - Estado do Paraná;
Ao utilizar nosso serviço, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
Em todas as atividades e serviços prestados, o Aprova Digital tem o firme compromisso com a ética e a conformidade. Como resultado disto, este termo tem o objetivo de proporcionar transparência a todos os processos em que tratamos dados pessoais. Nos capítulos seguintes, explicaremos como coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais, demonstrando qual a finalidade específica de cada tratamento.
Com foco na maior segurança e privacidade, cada uma de nossas decisões apresentam como fundamento as melhores práticas de governança em privacidade de dados, garantindo que todas as normativas e recomendações apresentadas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais sejam observadas em nossas atividades. Desta forma, em alguns casos específicos, o Aprova Digital poderá compartilhar os dados com terceiros, porém sempre respeitando os princípios e deveres apresentados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para acessar o sistema Aprova Digital, o usuário necessita de uma conta. Para que esta conta possa ser criada, o usuário deverá primeiro concordar com estes termos. Não é permitido que o usuário crie uma conta sem ter optado por aceitar com estes termos.
O Aprova Digital coleta dados pelos formulários de cadastro dos usuários, com o objetivo de manter ativa a conta criada. Também coletamos os dados que são armazenados pelos usuários na plataforma online, possibilitando a privacidade e segurança das informações fornecidas.
O Aprova Digital trabalha para promover a desburocratização, rapidez e redução de custos de dezenas de municípios, colocando o respeito e a segurança como critérios básicos de um bom sistema. Com o mesmo pensamento, certificamos que somente os dados realmente necessários serão tratados, coletados e armazenados, respeitando sempre a finalidade específica pela qual foram tratados. Os dados dos seguintes titulares podem ser tratados:
Servidores públicos e funcionários públicos;
Fornecedores e parceiros;
Terceiros que prestem serviços ao poder público;
Colaboradores do Aprova Digital.
São diversas as categorias de dados que podem ser tratados, apresentamos alguns exemplos abaixo:
Para maior segurança dos titulares, a LGPD trouxe em seu artigo 18 diversas garantias que devem ser observadas para o tratamento dos dados. Fomentamos a privacidade, segurança e liberdade de nossos clientes, desta forma, asseguramos que, dentre outros, os titulares têm a garantia dos seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, de acesso aos seus dados;
O titular de dados poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
O titular de dados poderá requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Aprova Digital realizou uso compartilhado de dados;
A possibilidade de optar pela opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição;
Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o titular de dados poderá requerer junto ao Aprova Digital a correção desses;
Nos casos em que o Aprova Digital requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, o titular de dados poderá solicitar informações sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar a permissão, bem como requerer a eliminação desses dados.
Caso deseje a exclusão dos dados coletados e armazenados pelo Aprova Digital, o titular de dados poderá realizar livremente a requisição, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos mesmos.
Para garantia de que os direitos dos titulares sejam respeitados, a LGPD sedimentou que toda a tratativa de dados pessoais deve respeitar uma finalidade específica, isto significa que, somente os dados necessários para aquela finalidade podem ser tratados, visando afastar as possibilidades de excesso e desvio por parte dos controladores e operadores. O Aprova Digital tem o comprometimento com a confiança dos mais de 20 milhões de cidadãos atendidos anualmente em nossa plataforma, em vista disto, garantimos que somente os dados realmente indispensáveis para a prestação de nossos recursos e soluções serão tratados, observando, dentre outras, as seguintes finalidades:
Garantia de direitos;
Cumprimento de obrigações legais;
Execução satisfatória de contratos;
Garantia da segurança ao servidor e funcionário público;
Manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
Segurança das informações armazenadas na plataforma.
A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu em resposta à grande necessidade de uma normativa que definisse diretrizes e padrões gerais para o tratamento dos dados pessoais. Entrando em vigor em setembro de 2018, a Lei apresenta rígidas sanções administrativas aos agentes de tratamento de dados que infringirem as normas nela dispostas. O maior objetivo na criação da LGPD foi a manutenção dos direitos fundamentais dos titulares, assegurando e garantindo o respeito a liberdade, privacidade e livre formação da personalidade individual.
Desta maneira, todos aqueles que tratarem e coletarem dados referentes a pessoas físicas, brasileiras ou não, em solo nacional devem respeitar integralmente todas as recomendações e obrigações dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados. Com base nisso, apresentamos
Garantimos que o armazenamento e tratamento dos dados somente ocorrerá frente a três parâmetros: o decorrer da finalidade originária da coleta, a vigência da relação contratual, e prazos previstos em lei. Com o término dessas previsões, a fim de afastar as possibilidades de excesso e desvio de finalidade, os dados serão devidamente descartados, observando as práticas mais seguras na exclusão de dados pessoais.
O Aprova oferta suas soluções para órgãos públicos como prefeituras, câmaras e autarquias, com a exceção de alguns poucos clientes privados.
Estes clientes, utilizam o Aprova para o processamento digital de procedimentos administrativos, conforme as regras de suas organizações e customizam o sistema para este fim.
Deste modo, quando o Aprova está sendo utilizado a partir da contratação de uma destas entidades, os dados que são solicitados pelo sistema, são escolhidos e configurados pela entidade, ou seja, o Aprova atua como OPERADOR e a entidade atua como CONTROLADORA.
O Aprova Digital visa garantir um ambiente totalmente seguro, garantindo que os usuários possam contar com a utilização das ferramentas mais modernas e tecnológicas, assegurando a privacidade durante o acesso aos recursos e soluções disponíveis. Prezando pela segurança da informação, as melhores práticas serão adotadas para o tratamento e armazenamento dos dados pessoais, garantindo que somente colaboradores e pessoas autorizadas tenham acesso aos mesmos.
Todos os terceiros que tenham contato com estes dados, deverão seguir estritamente os mesmos padrões de segurança e conformidade que o Aprova Digital emprega em suas atividades, mantendo assim um ambiente protegido e confiável, conforme apresentado no item abaixo.
Em caso de término de contrato entre a APROVA e CONTROLADORA, a aprova migrará os dados para a CONTROLADORA, comprometendo-se a deletar dados do usuários que estejam em servidores da APROVA.
APROVA e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora sejam adotadas medidas de proteção e segurança para monitoramento de falhas e vulnerabilidades no sistema, para coibir alteração, inclusão e divulgação não autorizada de dados pessoais, o usuário entende e concorda que não há garantias de que seus dados não poderão ser acessados, divulgados e alterados por violações de terceiros mal intencionados.
Em caso de ataques e violações criminosas, o APROVA comunicará a ANPD, caso pertinente, e abrirá boletim de ocorrência para investigação do caso.
Em caso de ataques e violações criminosas, o APROVA comunicará usuários que possam ter sofrido a violação.
Aplicativos móveis do Aprova não realizam o rastreio de ações do usuário em outras aplicações.
No momento não há interesse do Aprova em solicitar informações fora do uso do Aplicativo, contudo caso em um futuro isto ocorra, o Aprova notificará todos os usuários acerca desta mudança e solicitará o consentimento de todos os usuários para isto, seja através da aceitação de termos de uso atualizados, ou através de push notifications no aplicativo.
Aplicativos do Aprova somente requisitam dados que são estritamente necessários para a finalidade de tratamento determinada pela CONTROLADORA.
Os dados tratados pelo Aprova Digital poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores e terceirizados, com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços ou manutenção dos sistemas, desta maneira, somente em hipóteses onde este compartilhamento seja indispensável ele será realizado. Garantindo a segurança de ponta a ponta, o Aprova Digital se certificará de que todos sigam os mais altos padrões de privacidade e proteção dos dados, assegurando assim os direitos legais e contratuais dos titulares.
Em alguns casos, autoridades administrativas ou judiciais poderão requerer o compartilhamento dos dados pessoais, desta forma, o Aprova Digital analisará o pedido e o fundamento legal da solicitação, verificando se todos os requisitos necessários foram observados pela autoridade, respeitando assim a privacidade e confiança depositados na plataforma.
Os Cookies são pequenos textos armazenados no navegador de internet do usuário (Chrome, Mozila, Microsoft Egde etc.), servindo como uma ferramenta para o levantamento de informações, permitindo o melhor funcionamento dos conteúdos e sistemas do site do Aprova Digital. O objetivo em utilizar esta ferramenta é a coleta de informações genéricas sobre o navegador e o usuário, criando assim uma navegação mais personalizada e eficiente.
Trabalhamos para a maior rapidez e desburocratização dos serviços prestados pelo poder público, com o site do Aprova Digital não seria diferente. Os Cookies apresentam diversas funcionalidades, dentre elas é o armazenamento das informações fornecidas voluntariamente pelos usuários, como E-mail, nome, login e senha, garantindo que durante a próxima visita a plataforma, não seja necessário o reenvio destes dados.
O Aprova Digital tem como princípio a segurança e a conexão entre o cidadão e o poder público, permitindo que todos os serviços prestados pelas prefeituras ocorram de forma mais eficaz e célere. Desta forma, seguimos abertos para resolução de eventuais dúvidas e informações em nossos canais de comunicação.
O Aprova Digital já ajudou a transformar dezenas de municípios nas cidades mais inovadoras do país, tornando os processos que anteriormente eram demorados, custosos e em papel, em processos rápidos, baratos e 100% digitais. Fomentamos a excelência na prestação de serviços, buscando promover, interna e externamente, uma cultura ética e transparente, principalmente nos processos que envolvam o tratamento de dados pessoais. Desta forma, implementamos melhorias constantes em nossas atividades, seja por meio de palestras, treinamentos, informativos e políticas, buscamos criar um ambiente seguro e integro, promovendo os mesmos valores com todos nossos clientes, fornecedores e parceiros.
A LGPD promoveu uma série de mudanças no tratamento dos dados pessoais, dentre elas, estão as definições a cerca das obrigações dos controladores/operadores de dados pessoais. De forma a seguir em conformidade com estes preceitos, o Aprova Digital têm a responsabilidade em manter todos os dados seguros, coletando somente os que realmente forem necessários para a prestação dos serviços, garantindo que sejam tratados e compartilhados de acordo com os limites e hipóteses informados aos titulares.
O Aprova Digital objetiva a transparência e a conformidade com todas as diretrizes e orientações mais modernas e seguras aplicáveis aos processos de tratamento de dados, para que isto ocorra a informação e disponibilidade para contato se fazem indispensáveis, desta forma, disponibilizamos diversos canais para contato direto com a equipe do Aprova Digital.
Cada usuário deverá criar uma senha e um login que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de logon e senha.
O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
O usuário concorda que será o único responsável perante o APROVA e controladora por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
Se o usuário tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a equipe da APROVA e a CONTROLADORA para que possam tomar as medidas necessárias.
A equipe do Aprova Digital segue aberta e disposta para auxiliar em qualquer dúvida ou indagação sobre a proteção de dados, possibilitando a garantia e exercício dos direitos reservados aos titulares. Entre em contato conosco através de nosso site https://prefeituras.movidesk.com/kb/ e de nosso e-mail dados@aprova.com.br.
A equipe do Aprova Digital segue aberta e disposta para auxiliar em qualquer dúvida ou indagação
Este termo está sujeito à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Cascavel - Estado do Paraná é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.